CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Conheça os serviços gratuitos que a Câmara oferece através do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão
Publicado em 01/05/2016 14:59 - Atualizado em 13/04/2021 14:47
O QUE É O CAC?
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi criado pela Câmara Municipal de Nova Serrana para informar à população sobre seus direitos e deveres assessorá-la em problemas jurídicos e sociais. Ele é responsável pela prestação de serviços de apoio jurídico, defesa dos direitos humanos e prestação dos direitos constitucionais dos cidadãos, além de aproximar o Legislativo da população. O CAC interage com orgãos governamentais do Município, do Estado e do País, além de organizações da iniciativa privada e da sociedade civil. Essa relação facilita na busca por soluções dos problemas de quem procura o Centro de Atendimento ao Cidadão. Principais atendimentos do CAC:
SERVIÇOS
EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE: A produção do documento de Identidade (em 1ª e 2ª via) pode ser solicitada por meio de agendamento pelo telefone (37) 3225-9200.
ATENDIMENTO JURÍDICO E SOCIAL: Atendimento 100% gratuito em consultoria e orientações sobre assuntos diversos nas áreas de Assessoria Jurídica e Assistência Social.
SEGURO DPVAT:: Em parceria com o SINCOR-MG, presta atendimento 100% gratuito às pessoas que sofreram acidentes de trânsito para requererem o seguro DPVAT.
ORIENTAÇÃO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (INSS): Orientações sobre os direitos do cidadão junto à Previdência Social (INSS), além de marcação de perícias e cadastros.
EMISSÃO DE LICENÇA DE PESCA: Auxilia na obtenção da licença para a prática da pesca amadora, com preenchimento dos dados no formulário on-line e impressão das guias para pagamento. (Homens acima de 65 anos, mulheres acima de 60 anos e aposen- tados estão isentos do pagamento da taxa).
PESSOAS DESAPARECIDAS / ACHADOS E PERDIDOS: No site e no facebook oficial da Câmara divulgam pessoas desaparecidas, após a família apresentar o Boletim de Ocorrências. A Câmara também recebe e entrega docu- mentos perdidos.
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS / CERTIDÃO NEGATIVA: Emite a Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Negativa.
CONSULTA À LEGISLAÇÃO: Disponibliza a consulta à legislação, seja, Municipal, Esta- dual ou Federal.
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF): Orientação do processo de inscrição, emissão de segunda via do CPF bem como a impressão do documento.
INSCRIÇÃO NO ENEM / ELABORAÇÃO DE CURRÍCULOS: Efetua a inscrição do candidato em concursos públicos, ENEM, e cadastros em geral, além de elaborar currículos gratuitamente.
PARCERIA COM O SINE: Em parceria com o Sistema Nacional de Empregos (SINE) de Nova Serrana, agenda o atendimento para emissão de Carteira de Trabalho, agenda também atendimento para o requerimento do Seguro Desemprego, encaminhando o cidadão com as devidas informações necessárias ao SINE.
CARTEIRA SINDPASSE: Preenche o requerimento e orienta na obtenção de gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros, de acor- do com a Lei Estadual nº 21.121, de 03/01/14 e Decreto nº 46.434, de 29/01/14.
XÉROX E SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA: Xérox de até 10 cópias por pessoa, e impressão da 2ª via da conta de Àgua, Luz e Telefone.
ATENDIMENTO NAS CÂMARAS ITINERANTES: O CAC participa das “Câmaras Itinerantes”, levando todos estes serviços aos bairros onde o projeto acontece.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
Rua Betsaid, nº 70, Bairro São Sebastião.
Nova Serrana/MG – CEP: 35.524-062
Tel: (37) 3225-9200
por Comunicação