Etapas para emissão do documento de identidade

Saiba quais documentos apresentar para tirar a 1ª e 2ª vias do documento

Publicado em 03/01/2022 13:02 - Atualizado em 17/07/2024 12:39

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A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento de identificação único, destinado a todos os brasileiros, e tem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como base para a sua emissão, diferentemente do modelo anterior, que possuía número de RG variável em cada estado.

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil que define o indivíduo por seu caráter único para que possa acessar seus direitos como cidadão em todo o território nacional. Esse documento busca comprovar a identidade de uma pessoa física, seja diante de órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para solicitar outros documentos.

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AGENDAMENTO

• Agendar atendimento presencialmente no Posto de Identificação da Câmara, na Rua Betsaid, nº70, bairro São Sebastião. Ou pelo telefone (37) 3225-9200.

• Comparecer na data e no horário agendados, apresentando os documentos exigidos - CPF e certidão de nascimento ou casamento.

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CUSTO PARA EMISSÃO

• Valor - Gratuito na primeira emissão da Carteira Nacional de Identidade.

• Perda ou extravio da Carteira de Identidade Nacional no período de validade do documento: R$ 105,59. Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), clique AQUI.

• Isenção de taxa para demais vias: a isenção é válida para situações de hipossuficiência e de furto/roubo do documento, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato - consulte a Portaria nº 004/IIMG`/2022 em "Arquivos".

Você deve informar se deseja receber a carteira de identidade pelos Correios ou em uma unidade de atendimento.

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FOTOGRAFIA

 Você deve tirar a fotografia no momento do atendimento. Não é mais necessário levar fotos 3X4. Apenas serão aceitas fotos previamente tiradas de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesse caso, o FUNDO da foto deve ser BRANCO.

OBS.:  - Não é permitido tirar a fotografia usando óculos de sol ou qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné).

IMPORTANTE:  Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, pela mãe ou pelo representante legal.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Se Solteiro –

• Certidão de Nascimento

Original ou certidão digital ou cópia autenticada em cartório. (A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos).

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Se Casado –

• Certidão de Casamento

Original ou certidão digital ou cópia autenticada em cartório. Com alteração do nome em consequência do matrimônio: obrigatoriamente, certidão de casamento. Sem alteração do nome em consequência do matrimônio [conservou o nome de solteiro(a)]: certidão de casamento ou certidão de nascimento com a averbação do casamento.

A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão, disponível nas lojas de aplicativos.

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Se Divorciado –

• Certidão de Casamento

Original ou certidão digital ou cópia autenticada em cartório. Certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de nascimento com averbação do divórcio.

A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão, disponível nas lojas de aplicativos.

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

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Será incluído na Carteira de Identidade, mediante requerimento:

I- o Número de Identificação Social - NIS, o número no Programa de Integração Social - PIS ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP; 

II - o número do Cartão Nacional de Saúde; 

III - o número do Título de Eleitor; 

IV - o número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado; 

V - o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social; 

VI - o número da Carteira Nacional de Habilitação; 

VII - o número do Certificado Militar; 

VIII - o tipo sanguíneo e o fator Rh (apresentação de exame laboratorial)

IX - as condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular; (apresentação de laudo médico)

X - o nome social (requerimento de próprio punho).

por Ivane Ferreira